PL PROJETO DE LEI 2028/2024
PL 2028/2024
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Altera a Lei 20782, de 19/7/2013, que dispõe sobre a concessão de
bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. (Acrescenta inciso V
ao art 4º, dispondo sobre bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por
desempenho, destinada a peões de rodeio.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Inclui, entre as categorias da bolsa-atleta, as bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho, destinada a peões de rodeio, equiparando-os a atletas, cuja atividade consiste na participação, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Indexação
Resumo Inclui, entre as categorias da bolsa-atleta, as bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho, destinada a peões de rodeio, equiparando-os a atletas, cuja atividade consiste na participação, em provas de destreza no dorso de animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
08/03/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
06/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/3/2024, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.