PL PROJETO DE LEI 1959/2024
PL 1959/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Juruaia o imóvel que
especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Observação Imóvel n° 7.954, a fls. 1 do Livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2024
Observação Imóvel n° 7.954, a fls. 1 do Livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Muzambinho. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
13/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/02/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.