MSG MENSAGEM 150/2024
Mensagem 150 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de
Lei 2881 2024, que altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Mensagem 150 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2881 2024, que altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
Proposições relacionadas
PL 2881 de 2024
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2024
Assunto Mensagem 150 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2881 2024, que altera a Lei 14941, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
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PL 2881 de 2024
Indexação
Documentos
Tramitação