VET VETO 14/2024
VET 14/2024
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Veto parcial à Proposição de Lei 25820, que dispõe sobre a revisão
geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e
militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo.
Situação atual:
Aguardando votação em Plenário
0 a favor
0 contra
Governador do Estado
Situação atual
Aguardando votação em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 25820, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 10/09/2024
Origem
MSG 140 de 2024
PL 2309 de 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial, por inconstitucionalidade, à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, com o objetivo de retirar dispositivo que o estabelece que o vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo será reajustado na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2024
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 25820, que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 10/09/2024
Origem
MSG 140 de 2024
PL 2309 de 2024
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial, por inconstitucionalidade, à proposição de lei que dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, com o objetivo de retirar dispositivo que o estabelece que o vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo será reajustado na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Documentos
Tramitação
23/10/2024
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único e iniciada a votação.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único e iniciada a votação.
23/10/2024
Faixa constitucional. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos líderes com assento nesta Casa acordam a inversão da pauta desta reunião de modo que os Vetos 12 e 14 2024 sejam apreciados em último lugar, nessa ordem. Decisão publicada no DL em 25/10/2024, pág 20.
Plenário
Faixa constitucional. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência acolhe e determina o cumprimento de Acordo de Líderes, em que a totalidade dos líderes com assento nesta Casa acordam a inversão da pauta desta reunião de modo que os Vetos 12 e 14 2024 sejam apreciados em último lugar, nessa ordem. Decisão publicada no DL em 25/10/2024, pág 20.
16/10/2024
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 20. Iniciada a discussão em turno único e encerrada a reunião por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Designado relator em Plenário. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela rejeição do veto. Publicado no DL em 18/10/2024, pág 20. Iniciada a discussão em turno único e encerrada a reunião por falta de quórum.
11/09/2024
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional para apreciação da proposição.
05/09/2024
Proposição recebida na ESP.
Comissão Especial
Proposição recebida na ESP.
04/09/2024
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas em Frente - BMF: Efetivo: Deputado Carlos Henrique Suplente: Deputado Enes Cândido Efetivo: Deputado Cassio Soares Suplente: Deputado Tito Torres Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Deputado João Magalhães Suplente: Deputado Gustavo Santana Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetiva: Deputada Beatriz Cerqueira Suplente: Deputada Macaé Evaristo Efetivo: Deputado Professor Cleiton Suplente: Deputada Lohanna Publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas em Frente - BMF: Efetivo: Deputado Carlos Henrique Suplente: Deputado Enes Cândido Efetivo: Deputado Cassio Soares Suplente: Deputado Tito Torres Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Deputado João Magalhães Suplente: Deputado Gustavo Santana Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetiva: Deputada Beatriz Cerqueira Suplente: Deputada Macaé Evaristo Efetivo: Deputado Professor Cleiton Suplente: Deputada Lohanna Publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
07/08/2024
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 140 2024. Veto parcial ao PL 2309 2024. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 140 2024. Veto parcial ao PL 2309 2024. Publicado no DL em 9/8/2024, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.