RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11873/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a
não renovação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, em
razão dos seguidos descumprimentos contratuais e da dificuldade imposta
pela concessionária para a operação de trens de passageiros na Região
Metropolitana de Belo Horizonte e no restante do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a não renovação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, em razão dos seguidos descumprimentos contratuais e da dificuldade imposta pela concessionária para a operação de trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no restante do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 9750 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a não renovação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, em razão dos seguidos descumprimentos contratuais e da dificuldade imposta pela concessionária para a operação de trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no restante do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 9750 de 2024
Indexação
Tramitação
12/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2024, pág 20.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 17/12/2024, pág 20. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 17/12/2024, pág 20.