RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11818/2024
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de
fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de
precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -,
conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada
em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da
referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de
trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização
decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Proposições relacionadas
RQN 9670 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024 às 14:30. 21ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - pedido de providências para que empreenda ações de fiscalização para apurar possíveis situações de desvio de função e de precarização das condições de trabalho dos funcionários terceirizados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, conforme informações apresentadas na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024; e sejam encaminhadas ao MPT-MG as notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater as condições de trabalho na Copasa e na Copanor, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais.
Proposições relacionadas
RQN 9670 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 28/11/2024 às 14:30. 21ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
11/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 119. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 119.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 119. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 119.