RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11270/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios
utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por
estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o
abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os
critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado
médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como
esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou
de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de
garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Indexação
Tramitação
13/11/2024
Aprovado o requerimento.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento.
12/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 71.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 71.