Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Cultura

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2024

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Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a necessidade de garantia dos direitos humanos fundamentais, no contexto da comemoração dos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e celebrar a vida, a memória e a resistência de José Francisco da Silva.

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Observação Autoria coletiva.

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Indexação