RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11075/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Agência
Nacional de Mineração e ao Ministério Público Federal pedido de
informações relativas a informação veiculada no "site"
https://apublica.org/2024/10/vale-calote-bilionario-de-mineradoras-pode-
chegar-a-20-bilhoes/ sobre calote bilionário praticado por mineradoras,
os quais afetam os municípios mineiros em mais de R$262 000 000,00, em
consequência do não recolhimento, por parte das mineradoras, dos
"royalties" de minério.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público Federal pedido de informações relativas a informação veiculada no "site" https://apublica.org/2024/10/vale-calote-bilionario-de-mineradoras-pode- chegar-a-20-bilhoes/ sobre calote bilionário praticado por mineradoras, os quais afetam os municípios mineiros em mais de R$262 000 000,00, em consequência do não recolhimento, por parte das mineradoras, dos "royalties" de minério.
Proposições relacionadas
RQN 8909 de 2024
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União, à Agência Nacional de Mineração e ao Ministério Público Federal pedido de informações relativas a informação veiculada no "site" https://apublica.org/2024/10/vale-calote-bilionario-de-mineradoras-pode- chegar-a-20-bilhoes/ sobre calote bilionário praticado por mineradoras, os quais afetam os municípios mineiros em mais de R$262 000 000,00, em consequência do não recolhimento, por parte das mineradoras, dos "royalties" de minério.
Proposições relacionadas
RQN 8909 de 2024
Indexação
Tramitação
06/11/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 60. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 60.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 60. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/11/2024, pág 60.