RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10941/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações do
direito fundamental à moradia e de outros direitos humanos decorrentes da
pretensão do Município de Belo Horizonte de promover a remoção forçada de
famílias que moram há décadas e de forma consolidada na Rua do Mercado,
no Bairro Conjunto Santa Maria, bem como para buscar a construção de
alternativas justas e dignas para a solução do conflito.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as violações do direito fundamental à moradia e de outros direitos humanos decorrentes da pretensão do Município de Belo Horizonte de promover a remoção forçada de famílias que moram há décadas e de forma consolidada na Rua do Mercado, no Bairro Conjunto Santa Maria, bem como para buscar a construção de alternativas justas e dignas para a solução do conflito.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as violações do direito fundamental à moradia e de outros direitos humanos decorrentes da pretensão do Município de Belo Horizonte de promover a remoção forçada de famílias que moram há décadas e de forma consolidada na Rua do Mercado, no Bairro Conjunto Santa Maria, bem como para buscar a construção de alternativas justas e dignas para a solução do conflito.
Indexação
Tramitação