RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10806/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel
cumprimento das Leis nºs 24.844, de 27/6/2024, e 24.786, de 06/6/2024,
conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de
setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de
garantia da assistência do professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e
Tecnologias Assistivas - ACLTA - a todos os alunos com deficiência nas
escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu
pleno desenvolvimento.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis nºs 24.844, de 27/6/2024, e 24.786, de 06/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas - ACLTA - a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Proposições relacionadas
RQN 8466 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas que estão sendo implementadas para o fiel cumprimento das Leis nºs 24.844, de 27/6/2024, e 24.786, de 06/6/2024, conforme encaminhamento da 29ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de setembro de 2024, que teve como finalidade debater a necessidade de garantia da assistência do professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas - ACLTA - a todos os alunos com deficiência nas escolas, visando ao melhor interesse da criança e do adolescente e ao seu pleno desenvolvimento.
Proposições relacionadas
RQN 8466 de 2024
Indexação
Tramitação
09/10/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/10/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/10/2024, pág 1.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/10/2024, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/10/2024, pág 1.