RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10419/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
- pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da
Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724-
69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza
coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos
originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor
da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724- 69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Proposições relacionadas
RQN 8198 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724- 69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Proposições relacionadas
RQN 8198 de 2024
Indexação
Tramitação