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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10416/2024

RQC

10416/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - pedido de providências para que atuem no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, tendo em vista o risco de concretização de uma reintegração de posse, decorrentes da decisão em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, bem como a necessidade de uma intervenção que resulte na defesa e proteção dos direitos desse povo.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas - MPI - e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - pedido de providências para que atuem no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, tendo em vista o risco de concretização de uma reintegração de posse, decorrentes da decisão em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, bem como a necessidade de uma intervenção que resulte na defesa e proteção dos direitos desse povo.
Proposições relacionadas Documento RQN 8201 de 2024
Indexação
Caldas
Direitos Humanos
Indígena
Reintegração de Posse
Terras Indígenas
Tramitação
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