RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10415/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo
Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue
no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal
Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas
cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da
decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena
Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção
dos direitos dessa comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção dos direitos dessa comunidade.
Proposições relacionadas
RQN 8202 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/09/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que a procuradoria competente atue no Processo nº 6006724-69.2024.4.06.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - visando a adoção de medidas cabíveis com vistas a minorar os impactos negativos decorrentes da decisão de reintegração de posse em desfavor da Comunidade Indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas, bem como atuar na proteção dos direitos dessa comunidade.
Proposições relacionadas
RQN 8202 de 2024
Indexação
Tramitação