RQN REQUERIMENTO NUMERADO 992/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Alfenas
pedido de informações sobre as medidas aplicáveis ou adotadas para
garantir a segurança e as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar
do vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, tendo em vista as intimidações
por ele sofridas em decorrência da apresentação de denúncias em face de
práticas irregulares por partes de agentes da Polícia Militar nesse
município.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 1020 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Alfenas pedido de informações sobre as medidas aplicáveis ou adotadas para garantir a segurança e as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar do vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, tendo em vista as intimidações por ele sofridas em decorrência da apresentação de denúncias em face de práticas irregulares por partes de agentes da Polícia Militar nesse município.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 1020 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara Municipal de Alfenas pedido de informações sobre as medidas aplicáveis ou adotadas para garantir a segurança e as prerrogativas inerentes ao mandato parlamentar do vereador Luciano Guilherme Felipe Lee, tendo em vista as intimidações por ele sofridas em decorrência da apresentação de denúncias em face de práticas irregulares por partes de agentes da Polícia Militar nesse município.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/04/2023
Remessa do Ofício 452 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Alfenas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 452 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara Municipal, Alfenas - MG.
20/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 71. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.