RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 99/2023
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos
ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa
Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas
obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com
salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta e aqueles
que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato,
conforme relato dos trabalhadores.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta e aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato, conforme relato dos trabalhadores.
Proposições relacionadas
RQN 526 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam acionados os mecanismos jurídicos ou cláusulas contratuais do acordo de prestação de serviços com a empresa Medral Energia Ltda., com vistas a garantir que essa empresa cumpra suas obrigações com seus funcionários, uma vez que estes se encontram com salários atrasados e com o FGTS depositado de maneira incorreta e aqueles que foram desligados estão sem o repasse da rescisão de contrato, conforme relato dos trabalhadores.
Proposições relacionadas
RQN 526 de 2023
Indexação
Tramitação