RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 973/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades
competentes e os demais interessados, os impactos decorrentes da
construção do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no
Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, bem como as violações
de direitos sofridas pela comunidade nos processos de desapropriação
realizados em razão do Decreto 464, de 11 de setembro de 2019.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades competentes e os demais interessados, os impactos decorrentes da construção do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, bem como as violações de direitos sofridas pela comunidade nos processos de desapropriação realizados em razão do Decreto 464, de 11 de setembro de 2019.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com as autoridades competentes e os demais interessados, os impactos decorrentes da construção do novo sistema de captação de água no Rio Paraopeba, no Distrito de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho, bem como as violações de direitos sofridas pela comunidade nos processos de desapropriação realizados em razão do Decreto 464, de 11 de setembro de 2019.
Indexação
Tramitação