PL PROJETO DE LEI 914/2023
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública de Paraopeba
- Consep -, com sede no Município de Paraopeba.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24537 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24537 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposição de Lei PRL 25496 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2023
Proposição de Lei PRL 25496 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
27/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24537 publicada no Diário do Executivo em 28/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24537 publicada no Diário do Executivo em 28/10/2023.
04/10/2023
Ofício 2473 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25496 2023 para sanção. Data do envio: 4/10/2023. Data máxima para sanção: 27/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 5/10/2023, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2473 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25496 2023 para sanção. Data do envio: 4/10/2023. Data máxima para sanção: 27/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 5/10/2023, pág 1.
03/10/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
27/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 140.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 140.
19/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
06/09/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Chiara Biondini, dep. Professor Cleiton, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Chiara Biondini, dep. Professor Cleiton, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 91.
01/09/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 147.
Comissão de Segurança Pública
Turno único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/9/2023, pág 147.
31/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relatoria: Dep. Eduardo Azevedo.
22/08/2023
Proposição recebida na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na SPU.
22/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 34.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 23/8/2023, pág 34.
26/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
19/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 63. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação.