PL PROJETO DE LEI 90/2023
PL 90/2023
Agora
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Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de
Órgãos no âmbito do Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a ação do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes, com o objetivo de incentivar a realização de atividades educativas sobre a doação de órgãos.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre a ação do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes, com o objetivo de incentivar a realização de atividades educativas sobre a doação de órgãos.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
15/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16/2/2024, pág 11.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 16/2/2024, pág 11.
25/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
24/10/2023
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
24/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 31.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 31.
24/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gustavo Santana. (redistribuído).
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
03/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/3/2023, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.