PL PROJETO DE LEI 838/2023
Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio ao Autistas, Pais e
Familiares de Contagem - Amais -, com sede no Município de Contagem.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24544 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24544 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25501 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Proposição de Lei PRL 25501 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
31/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24544 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24544 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2023.
11/10/2023
Ofício 2607 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25501 2023 para sanção. Data do envio: 11/10/2023. Data máxima para sanção: 7/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 12/10/2023, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2607 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25501 2023 para sanção. Data do envio: 11/10/2023. Data máxima para sanção: 7/11/2023. Proposição de lei publicada no DL em 12/10/2023, pág 2.
10/10/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
13/09/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 147.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 147.
11/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
11/09/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
29/08/2023
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Grego da Fundação, Dep. Ricardo Campos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2023, pag 130.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Dr. Maurício, Dep. Grego da Fundação, Dep. Ricardo Campos. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 2/9/2023, pag 130.
24/08/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/8/2023, pág 15.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 26/8/2023, pág 15.
22/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Paulo.
08/08/2023
Proposição recebida na DPD.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na DPD.
08/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 23.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/8/2023, pág 23.
08/08/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).
26/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 57. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação.