PL PROJETO DE LEI 825/2023
PL 825/2023
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Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de pontos de ônibus com
cobertura e de semáforo com contagem regressiva de tempo e sinalizador de
alerta de mudança de sinal no entorno das unidades de saúde públicas e
privadas e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obriga a instalação de pontos de ônibus com cobertura e semáforos com temporizadores digitais e alerta de mudança de sinal no entorno das unidades de saúde, de modo a facilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obriga a instalação de pontos de ônibus com cobertura e semáforos com temporizadores digitais e alerta de mudança de sinal no entorno das unidades de saúde, de modo a facilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Documentos
Tramitação
26/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.