Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 826/2023

Dispõe sobre a inclusão de dispositivos sonoros junto aos semáforos que vierem a serem instalados ou substituídos no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 825/2023

Dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de pontos de ônibus com cobertura e de semáforo com contagem regressiva de tempo e sinalizador de alerta de mudança de sinal no entorno das unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 824/2023

Dispõe sobre a instalação de dispositivos com luzes de LED no chão para indicar quando se pode ou não atravessar a rua.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2006/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para construir uma passarela de pedestres sobre a Rodovia BR-381, na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, onde, segundo relatos, já ocorreram atropelamentos, com uma criança vindo a óbito.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2158/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para para construir uma passarela de pedestres sobre a Rodovia BR-381, na região do Distrito de Ravena, no Município de Sabará, especificamente no Chacreamento Fateiro, onde, segundo relatos, já ocorreram atropelamentos, com uma criança vindo a óbito.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado