PL PROJETO DE LEI 796/2023
PL 796/2023
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Dispõe sobre as penalidades administrativas aos torcedores e aos clubes
de futebol cujas torcidas praticarem atos de discriminação ou preconceito
de raça, injúria racial, cor, etnia, religião, procedência nacional,
orientação sexual ou identidade de gênero.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ELJ.
Indexação
Resumo Estabelece penalidades administrativas aos torcedores e clubes de futebol nos casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DHU ELJ.
Indexação
Resumo Estabelece penalidades administrativas aos torcedores e clubes de futebol nos casos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.
Documentos
Tramitação
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/06/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
30/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2023, pág 72. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Esporte, Lazer e Juventude, para parecer.