PL PROJETO DE LEI 769/2023
Institui o Dia do Prefeito Mineiro.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24935 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24935 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposição de Lei PRL 25879 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AMR.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Acrescenta a prefeita, além do prefeito, na data comemorativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposição de Lei PRL 25879 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AMR.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Acrescenta a prefeita, além do prefeito, na data comemorativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
26/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24935 publicada no Diário do Executivo em 27/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24935 publicada no Diário do Executivo em 27/7/2024.
11/07/2024
Ofício 1805 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25879 2024 para sanção. Data do envio: 11/7/2024. Data máxima para sanção: 1/8/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 12/7/2024, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1805 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25879 2024 para sanção. Data do envio: 11/7/2024. Data máxima para sanção: 1/8/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 12/7/2024, pág 6.
10/07/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
10/07/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 194.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 194.
10/07/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
09/07/2024
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 11/7/2024, pág 72. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Amanda Teixeira Dias (PL) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Jorge Ali (PSB) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 11/7/2024, pág 72. À Comissão de Redação.
03/07/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 120.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 120.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Turno Único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
28/05/2024
Proposição recebida na AMR.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na AMR.
28/05/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2024, pág 49.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2024, pág 49.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 117. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 117. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer.