PL PROJETO DE LEI 746/2023
PL 746/2023
Agora
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Dispõe sobre a capacitação e treinamento dos profissionais da educação,
da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso
contra crianças e adolescentes.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Determina que o Estado ofereça treinamento e capacitação aos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Autoriza a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Determina que o Estado ofereça treinamento e capacitação aos profissionais da educação, da saúde e da segurança pública para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. Autoriza a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
Documentos
Tramitação
24/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.