PL PROJETO DE LEI 743/2023
PL 743/2023
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a sinalização de torres e linhas aéreas de transmissão de
energia elétrica, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obriga as concessionárias ou permissionárias, usuárias de torres ou linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, telefonia, internet, ou qualquer outra edificação que estejam em um raio mínimo de 10.000 metros de aeroportos ou helipontos, a sinalizar as estruturas permitindo ao piloto de aeronave sua identificação como sinal de advertência.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Obriga as concessionárias ou permissionárias, usuárias de torres ou linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, telefonia, internet, ou qualquer outra edificação que estejam em um raio mínimo de 10.000 metros de aeroportos ou helipontos, a sinalizar as estruturas permitindo ao piloto de aeronave sua identificação como sinal de advertência.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 5.
22/06/2023
Remessa do Ofício 1218 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1218 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
21/06/2023
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Cemig - Departamento de Programas e Ações Ambientais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Cemig - Departamento de Programas e Ações Ambientais.
20/06/2023
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
26/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/5/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.