PL PROJETO DE LEI 722/2023
Dá denominação ao imóvel que especifica, localizado no Município de
Uberlândia.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24626 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24626 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposição de Lei PRL 25583 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Trevo Alfredo Guimarães Filho.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Proposição de Lei PRL 25583 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Trevo Alfredo Guimarães Filho.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
27/12/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24626 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24626 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2023.
13/12/2023
Ofício 3269 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25583 2023 para sanção. Data do envio: 13/12/2023. Data máxima para sanção: 5/1/2023.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3269 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25583 2023 para sanção. Data do envio: 13/12/2023. Data máxima para sanção: 5/1/2023.
12/12/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
29/11/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Chiara Biondini. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 144.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Chiara Biondini. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2023, pág 144.
07/11/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
07/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
17/10/2023
Aprovada a proposição na forma do substitutivo 1, em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Luizinho, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição na forma do substitutivo 1, em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Luizinho, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Rodrigo Lopes, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.
11/10/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 116.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 116.
28/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Charles Santos.
26/09/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
26/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 24.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/9/2023, pág 24.
20/09/2023
Turno Único. Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Cumprida a diligência.
02/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta a pedido de diligência referente ao Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2023, pág 110.
22/06/2023
Remessa do Ofício 1223 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1223 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
21/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
20/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Retirado de pauta a requerimento do relator.
02/06/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
25/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 96. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2023, pág 96. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.