RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6296/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações
sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo
da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município
de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei
Complementar Estadual nº 90/2006, que determina no seu art. 8º, inciso
IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento
básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgoto sanitário do
aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários de
realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das votações.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei Complementar Estadual nº 90/2006, que determina no seu art. 8º, inciso IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgoto sanitário do aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários de realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das votações.
Proposições relacionadas
RQN 4797 de 2023
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei Complementar Estadual nº 90/2006, que determina no seu art. 8º, inciso IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgoto sanitário do aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários de realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das votações.
Proposições relacionadas
RQN 4797 de 2023
Indexação
Tramitação