VET VETO 6/2023
Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os
limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de
Itabirito, e dá outras providências.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto mantido
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 22/04/2024
Origem
MSG 110 de 2023
PL 387 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.631/2023, que estabelece o Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, justificando que a criação do corredor pode acarretar riscos de esvaziamento econômico e insegurança jurídica.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Assunto Veto parcial à Proposição de Lei 25631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 22/04/2024
Origem
MSG 110 de 2023
PL 387 de 2023
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Indexação
Resumo Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, à Proposição de Lei nº 25.631/2023, que estabelece o Corredor Ecológico Moeda-Arêdes, justificando que a criação do corredor pode acarretar riscos de esvaziamento econômico e insegurança jurídica.
Documentos
Tramitação
25/04/2024
Encaminhado o Ofício 1043 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25631 2024.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1043 2024 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 25631 2024.
24/04/2024
Veto parcial mantido, com 36 votos a favor e 24 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 36 votos a favor, 21 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 30. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 36 votos a favor e 24 votos contrários. Votação Nominal: Em votação, o veto: Registraram "sim": Adriano Alvarenga (PP) Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Sandro (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leandro Genaro (PSD) Leonídio Bouças (PSDB) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Roberto Andrade (PRD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Tito Torres (PSD) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) – Registraram “não”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Cristiano Silveira (PT) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Marquinho Lemos (PT) Professor Cleiton (PV) Ricardo Campos (PT) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) 36 votos a favor, 21 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 30. Oficie-se ao Governador do Estado.
24/04/2024
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões e adiada a votação por falta de quórum.
Plenário
Faixa constitucional. Encerrada a discussão em turno único, nos termos do artigo 244 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões e adiada a votação por falta de quórum.
22/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2024, pág 23.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares. Parecer pela manutenção do veto. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2024, pág 23.
22/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares.
Comissão Especial
Turno Único. Relatoria: Dep. Cassio Soares.
19/04/2024
Proposição recebida na ESP.
Comissão Especial
Proposição recebida na ESP.
18/04/2024
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas em Frente – BMF: Efetivo: Dep. Tito Torres. Suplente: Dep. Adriano Alvarenga. Efetivo: Dep. Cássio Soares. Suplente: Dep. Gil Pereira. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Thiago Cota. Efetivo: Dep. Roberto Andrade. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Dep. Bella Gonçalves. Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira. Publicada no DL em 19/4/2024, pág 30.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas em Frente – BMF: Efetivo: Dep. Tito Torres. Suplente: Dep. Adriano Alvarenga. Efetivo: Dep. Cássio Soares. Suplente: Dep. Gil Pereira. Pelo Bloco Avança Minas – BAM: Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Thiago Cota. Efetivo: Dep. Roberto Andrade. Suplente: Dep. Gustavo Santana. Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: Efetivo: Dep. Bella Gonçalves. Suplente: Dep. Beatriz Cerqueira. Publicada no DL em 19/4/2024, pág 30.
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 110 2023. Veto parcial ao PL 387 2023. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 110 2023. Veto parcial ao PL 387 2023. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 11. À Comissão Especial, para parecer.