RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5942/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o substitutivo a ser
apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, que altera a Lei
Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual seria fruto de consenso
entre o governo, a chefia da instituição e sindicatos e entidades de
classe.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o substitutivo a ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, que altera a Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual seria fruto de consenso entre o governo, a chefia da instituição e sindicatos e entidades de classe.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/12/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o substitutivo a ser apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 65/2021, que altera a Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, o qual seria fruto de consenso entre o governo, a chefia da instituição e sindicatos e entidades de classe.
Indexação
Tramitação
07/12/2023
Evento realizado.
Comissão de Segurança Pública
Evento realizado.
28/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 18. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2023, pág 18.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/12/2023, pág 18. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/12/2023, pág 18.