PL PROJETO DE LEI 590/2023
PL 590/2023
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Dispõe sobre o direito de o consumidor idoso obter de forma impressa, em
folha ou catálogo, um descritivo de serviços, informações e outros
documentos associados à relação consumerista.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Proposições anexadas
PL 1453 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Garante ao idoso o direito de obter de forma impressa o descritivo dos serviços, informações e outros documentos associado ao seu consumo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2023
Proposições anexadas
PL 1453 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA DEC.
Indexação
Resumo Garante ao idoso o direito de obter de forma impressa o descritivo dos serviços, informações e outros documentos associado ao seu consumo.
Documentos
Tramitação
03/10/2023
PL 1453 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/10/2023, pág 13.
Plenário
PL 1453 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/10/2023, pág 13.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
18/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.