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PL PROJETO DE LEI 564/2023

Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando à inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos.
Situação atual: Anexado
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Anexada a Documento PL 3112 de 2021
Indexação
Resumo Garante às pessoas com idade igual ou superior a 50 anos cursos gratuitos de informática visando sua inclusão digital.

Documentos

Tramitação
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