RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5479/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a inadequação da
adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal de que
trata a Lei Complementar Federal 159, para a qual seja convidado o
senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a inadequação da adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar Federal 159, para a qual seja convidado o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a inadequação da adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar Federal 159, para a qual seja convidado o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
14/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 7.