PL PROJETO DE LEI 546/2023
PL 546/2023
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Institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados
pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Crianças e
Adolescentes no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
37 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 6153 de 2024
RQC 7233 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA ECT.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Proposições relacionadas
RQN 6153 de 2024
RQC 7233 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU TPA ECT.
Indexação
Documentos
Tramitação
10/06/2024
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 13/6/2024. Término: 12/7/2024.
Plenário
Projeto de lei colocado em consulta pública. Prazo: 30 dias. Início: 13/6/2024. Término: 12/7/2024.
22/05/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo segundo da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes em atendimento ao RQN 6153 2024, da Comissão de Constituição de Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do projeto de lei. Decisão publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
17/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/05/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/05/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/5/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.