RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5309/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente - Semad - e à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-MG - pedido de
providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais
frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos
Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações
educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para
que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a
formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2023
Origem
RQC 6337 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente - Semad - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-MG - pedido de providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2023
Origem
RQC 6337 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente - Semad - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater-MG - pedido de providências para que analisem em conjunto as causas das multas mais frequentes no setor agropecuário da região Noroeste, especialmente nos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, e façam fiscalizações educativas conjuntas estabelecendo prazos razoáveis, caso a caso, para que os produtores rurais possam se regularizar, se necessário, com a formalização de termos de ajustamento de conduta - TACs.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/01/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2024, pág 2.
30/01/2024
Ofício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2024, pág 1.
Plenário
Ofício da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/1/2024, pág 1.
21/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/12/2023, pág 241, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/12/2023, pág 241, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2023, pág 81.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 72. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2023, pág 81.