RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5219/2023
RQN 5219/2023
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre quais parâmetros e critérios serão utilizados para
fixação do ano de exercício financeiro utilizado para definição da base
de cálculo prevista no § 3º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº
38/2023 e se serão consideradas as despesas previstas ou executadas e,
neste caso, se despesas empenhadas, liquidadas ou pagas.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5663 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais parâmetros e critérios serão utilizados para fixação do ano de exercício financeiro utilizado para definição da base de cálculo prevista no § 3º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 e se serão consideradas as despesas previstas ou executadas e, neste caso, se despesas empenhadas, liquidadas ou pagas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/02/2024
Origem
RQC 5663 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre quais parâmetros e critérios serão utilizados para fixação do ano de exercício financeiro utilizado para definição da base de cálculo prevista no § 3º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 38/2023 e se serão consideradas as despesas previstas ou executadas e, neste caso, se despesas empenhadas, liquidadas ou pagas.
Indexação
Documentos
Tramitação