RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5103/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de
providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado,
de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura
Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos
programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com
participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto
Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Estadual de Florestas –
IEF.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 41 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2023
Origem
PLE 41 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de Centros Integrados de Apoio à Habilitação Sanitária da Agricultura Familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
02/05/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/5/2024, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 3/5/2024, pág 7.
03/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 134.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 4/4/2024, pág 134.
27/02/2024
Remessa do Ofício 143 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 143 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/2/2024, pág 104, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/02/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2023
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/2/2024, pág 30.
06/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 65. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 65. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 11/12/2023.