RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4997/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das seguintes
áreas propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da
Serra da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010,
e localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do §7º do
art 44 da Lei nº 20.922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de
lei que contém os limites e as confrontações das áreas a serem
incorporadas, após análise de viabilidade ambiental do Instituto Estadual
de Florestal - IEF.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das seguintes áreas propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010, e localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do §7º do art 44 da Lei nº 20.922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de lei que contém os limites e as confrontações das áreas a serem incorporadas, após análise de viabilidade ambiental do Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das seguintes áreas propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010, e localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do §7º do art 44 da Lei nº 20.922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de lei que contém os limites e as confrontações das áreas a serem incorporadas, após análise de viabilidade ambiental do Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Indexação
Tramitação
08/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2023, pág 1.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2023, pág 1.