RQN REQUERIMENTO NUMERADO 490/2023
Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o sistema
prisional de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das empresas
contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional,
detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as
condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da
qualidade da prestação de todo esse serviço; e na relação das empresas
autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema, com detalhamento
acerca dessa atividade, por unidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Origem
RQC 288 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o sistema prisional de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação de todo esse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Proposições anexadas
RQN 559 de 2023
RQN 1374 de 2023
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os sistemas prisional e socioeducativo do Estado, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional e unidade socioeducativa, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação desse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema prisional, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Origem
RQC 288 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações sobre o sistema prisional de Minas Gerais, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação de todo esse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Proposições anexadas
RQN 559 de 2023
RQN 1374 de 2023
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os sistemas prisional e socioeducativo do Estado, consubstanciadas na relação das empresas contratadas para o fornecimento de alimentação, por unidade prisional e unidade socioeducativa, detalhando-se o valor do contrato, o número de refeições fornecidas, as condições de transporte e armazenamento e a fiscalização, pela Sejusp, da qualidade da prestação desse serviço; e na relação das empresas autorizadas a comercializar produtos dentro do sistema prisional, com detalhamento acerca dessa atividade, por unidade.
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/08/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/8/2023, pág 8.
12/07/2023
Remessa do Ofício 1573 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1573 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 93, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 36.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 36.
04/07/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2023, pág 86.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2023, pág 86.
02/05/2023
RQN 1374 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 33.
Plenário
RQN 1374 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 33.
21/03/2023
RQN 559 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 66.
Plenário
RQN 559 2023 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 66.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 96. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 96. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/3/2023.