RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4861/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para que seja investigada a existência de milícias rurais e
jagunçagem na região de Salinas, Grão Mogol e Padre Carvalho, por ter
ocorrido, em 28/11/2023, perseguição do povo geraizeiro das
circunvizinhanças da empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., bem como para
tomar conhecimento da denúncia noticiada pelo Portal Brasil de Fato
(https://www.brasildefato.com.br/2023/11/27/geraizeiros-encurralados-
comunidades-tradicionais-enfrentam-seca-em-territorio-cercado-por-
eucalipto-no-norte-de-mg).
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6284 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a existência de milícias rurais e jagunçagem na região de Salinas, Grão Mogol e Padre Carvalho, por ter ocorrido, em 28/11/2023, perseguição do povo geraizeiro das circunvizinhanças da empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., bem como para tomar conhecimento da denúncia noticiada pelo Portal Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2023/11/27/geraizeiros-encurralados- comunidades-tradicionais-enfrentam-seca-em-territorio-cercado-por- eucalipto-no-norte-de-mg).
Indexação
Documentos relacionados Ofício n.º 20/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6284 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja investigada a existência de milícias rurais e jagunçagem na região de Salinas, Grão Mogol e Padre Carvalho, por ter ocorrido, em 28/11/2023, perseguição do povo geraizeiro das circunvizinhanças da empresa Rio Rancho Agropecuária S.A., bem como para tomar conhecimento da denúncia noticiada pelo Portal Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2023/11/27/geraizeiros-encurralados- comunidades-tradicionais-enfrentam-seca-em-territorio-cercado-por- eucalipto-no-norte-de-mg).
Indexação
Documentos relacionados Ofício n.º 20/2024 - PGJMG/SG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
23/01/2024
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 3.
14/12/2023
Remessa do Ofício 3294 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3294 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
14/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 174, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 174, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.