RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4797/2023
RQN 4797/2023
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Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações
sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo
da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município
de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região
Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei
Complementar Estadual 90 2006, que determina no seu art 8º, inciso
IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento
básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgotamento
sanitário do aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários
de realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das
votações.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6296 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei Complementar Estadual 90 2006, que determina no seu art 8º, inciso IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário do aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários de realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das votações.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 6296 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei Complementar Estadual 90 2006, que determina no seu art 8º, inciso IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgotamento sanitário do aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários de realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das votações.
Indexação
Tramitação
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 35. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/12/2023.