RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4753/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências
para prorrogar o prazo da consulta pública acerca da Proposta de
alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em
dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de
educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais
pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5489 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública acerca da Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2023
Origem
RQC 5489 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para prorrogar o prazo da consulta pública acerca da Proposta de alteração da Portaria Normativa nº 11/2017, do Ministério da Educação, em dispositivos relativos à oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância na plataforma Participa + Brasil, para que mais pessoas possam participar e opinar sobre o tema.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/12/2023
Remessa do Ofício 3287 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3287 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF.
14/12/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 157, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/12/2023, pág 157, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2023, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2023, pág 44.