RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4678/2023
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de
providências para que se manifeste quanto à ocorrência de alguma
alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os
procedimentos para designação e recondução de militares da reserva
remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da
reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de
Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a
motivação para essa vedação.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se manifeste quanto à ocorrência de alguma alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para essa vedação.
Proposições relacionadas
RQN 4140 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que se manifeste quanto à ocorrência de alguma alteração nas Resoluções nºs 4.421/2015 e 5.295/2023, que definem os procedimentos para designação e recondução de militares da reserva remunerada para o serviço ativo, em especial os segundos-tenentes da reserva não oriundos do Curso de Formação de Oficiais ou do Curso de Habilitação de Oficiais, indicando-se o respectivo fundamento legal e a motivação para essa vedação.
Proposições relacionadas
RQN 4140 de 2023
Indexação
Tramitação
10/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 104.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 104. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/10/2023, pág 104.