PL PROJETO DE LEI 458/2023
PL 458/2023
Agora
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Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar
contra a mulher, seus familiares e testemunhas por meio de monitoramento
eletrônico do agressor e multa em caso de utilização de serviços
prestados pelo Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Proposições anexadas
PL 950 de 2023
PL 1343 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SPU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas, por meio do monitoramento eletrônico com as chamadas “tornozeleiras do pânico”, a serem utilizadas pelos agressores que estejam cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência, bem como de medida cautelar diversa da prisão.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Proposições anexadas
PL 950 de 2023
PL 1343 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SPU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas, por meio do monitoramento eletrônico com as chamadas “tornozeleiras do pânico”, a serem utilizadas pelos agressores que estejam cumprindo alguma das medidas protetivas de urgência, bem como de medida cautelar diversa da prisão.
Documentos
Tramitação
12/09/2023
PL 1343 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 61.
Plenário
PL 1343 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 61.
27/06/2023
PL 950 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/6/2023, pág 76.
Plenário
PL 950 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/6/2023, pág 76.
27/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
24/04/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.