RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4579/2023
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete
Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de
Morais ao Projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando
se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso
afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles,
a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município
faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por
parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório
para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de
reunião ordinária na Câmara de Vereadores em 2/10/2023, e, em caso
afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em
desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos
vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais ao Projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na Câmara de Vereadores em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 4060 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Ensino de Sete Lagoas pedido de informações sobre a adesão do Município de Prudente de Morais ao Projeto Mãos Dadas, do governo de Minas Gerais, especificando se o prefeito do município celebrou termo de adesão ao projeto e, em caso afirmativo, quais os termos detalhados da proposta de adesão, entre eles, a contrapartida que está sendo ofertada pelo Estado para que o município faça a adesão, se os recursos que serão recebidos pelo município por parte do governo do Estado serão utilizados na construção de auditório para a cidade, conforme informado pelo prefeito durante a realização de reunião ordinária na Câmara de Vereadores em 2/10/2023, e, em caso afirmativo, se a destinação dos recursos do projeto não estaria em desconformidade com a legislação vigente, uma vez que são recursos vinculados e destinados para o financiamento da educação básica.
Proposições relacionadas
RQN 4060 de 2023
Indexação
Tramitação
04/10/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 44. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 44.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/10/2023, pág 44. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/10/2023, pág 44.