PL PROJETO DE LEI 455/2023
PL 455/2023
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados
inserirem, nas placas indicativas de vagas preferenciais, o símbolo
mundial de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Anexada a
PL 2683 de 2021
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserir nas suas placas indicativas o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista: “fita quebra-cabeça”.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Anexada a
PL 2683 de 2021
Indexação
Resumo Obriga os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais a inserir nas suas placas indicativas o símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista: “fita quebra-cabeça”.
Documentos
Tramitação
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 31. Anexe-se ao PL 2683 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 31. Anexe-se ao PL 2683 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.