RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4433/2023
Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações,
consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da
Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das
moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos
Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e
região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as
áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as
áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo
Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou
concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização
de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas
remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos
moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será
realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se
as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está
sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4949 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2023
Origem
RQC 4949 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô BH pedido de informações, consubstanciadas nos dados georreferenciados do projeto do traçado da Linha 2 do metro de Belo Horizonte, da faixa de domínio do metrô e das moradias com previsão de desapropriação, sobre a remoção de famílias dos Bairros Gameleira, Nova Gameleira, Nova Cintra, Betânia, Vista Alegre e região do Barreiro em função da construção de linha, detalhando-se se as áreas de remoções estão localizadas em áreas de atuação da Urbel; se as áreas afetadas são localidades demarcadas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zoneamento especial; se há alguma parceria, acordo ou concessão com a Prefeitura de Belo Horizonte, tendo em vista a realização de remoções na área da obra; quantas famílias serão atingidas pelas remoções; qual alternativa de moradia digna está sendo oferecida aos moradores da área atingida pela obra; se o processo de remoção será realizado por decisão judicial, administrativa ou da própria empresa; se as famílias possuem título de propriedade de suas moradias; e se está sendo facultada indenização justa pelo valor de mercado dos imóveis.
Indexação
Documentos
Tramitação
16/11/2023
Remessa do Ofício 3017 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretoria do Grupo Comporte, São Bernardo do Campo - SP.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3017 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretoria do Grupo Comporte, São Bernardo do Campo - SP.
15/11/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/11/2023, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/11/2023, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/11/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/11/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 84. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/11/2023, pág 96.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/11/2023, pág 84. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/11/2023, pág 96.