RQN 4371 de 2023 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

4371/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Comissão Direitos Humanos

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Arquivo

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2023

Origem

RQC 4268 de 2023

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.

Indexação

Contagem

Dependente Químico

Direitos Humanos

Sociedade Civil

Vigilância Sanitária

Documentos

Texto original

Tramitação

17/07/2024

Plenário

Ofício do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 2.

22/02/2024

Plenário

Ofício do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/2/2024, pág 86.

23/01/2024

Plenário

Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/1/2024, pág 1.

16/01/2024

Plenário

Ofício da Prefeitura Municipal de Contagem, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2024, pág 22.

13/12/2023

Plenário

Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 49.

13/12/2023

Plenário

12/12/2023

Plenário

Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 87.

06/12/2023

Plenário

Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/12/2023, pág 31.

22/11/2023

Plenário

Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/11/2023, pág 50.

08/11/2023

Secretaria-Geral da Mesa

Remessa do Ofício 2908 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Presidente do CRM-MG, Belo Horizonte - MG; Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Belo Horizonte - MG; Coordenador da CAOIPCD, Belo Horizonte - MG; Prefeita Municipal, Contagem - MG; Coordenador do CAODH, Belo Horizonte - MG; Presidente do Coren-MG, Belo Horizonte - MG.

08/11/2023

Diário do Legislativo

Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/11/2023, pág 98, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.

07/11/2023

Plenário

Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.

25/10/2023

Plenário

Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/10/2023, pág 68. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/10/2023, pág 70.

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4371/2023

4371/2023 REQUERIMENTO NUMERADO