RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4084/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de
providências para que seja garantida à população do Município de
Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos
impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados
pela população desse município nas esferas patrimonial e
extrapatrimonial.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4350 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à população do Município de Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados pela população desse município nas esferas patrimonial e extrapatrimonial.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Origem
RQC 4350 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que seja garantida à população do Município de Congonhas a oferta de assessoria técnica independente relativa aos impactos da mineração, considerando-se todos os prejuízos experimentados pela população desse município nas esferas patrimonial e extrapatrimonial.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/10/2023
Remessa do Ofício 2674 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2674 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
20/10/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/10/2023, pág 86, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 80. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 80. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/10/2023, pág 98.