PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2023
PRE 4/2023
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Susta os efeitos da Resolução Seplag nº 68, de 13 de setembro de 2022,
que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução
de jornada de trabalho de que tratam a Lei 9401, de 18 de dezembro de
1986, e o Decreto 27471, de 22 de outubro de 1987.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD APU.
Indexação
Resumo Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, que define critérios para avaliação da redução de jornada de trabalho, supostamente dificultando o gozo ao direito à redução da jornada de trabalho de pais e responsáveis de crianças com necessidades especiais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DPD APU.
Indexação
Resumo Susta os efeitos da Resolução da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, que define critérios para avaliação da redução de jornada de trabalho, supostamente dificultando o gozo ao direito à redução da jornada de trabalho de pais e responsáveis de crianças com necessidades especiais.
Documentos
Tramitação
24/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
23/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto deResolução, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto deResolução, em atenção a pedido de diligência da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 2.
23/02/2024
Remessa do Ofício 55 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 55 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
20/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
27/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
15/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2023, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Administração Pública, para parecer.